RELATOR DA MINIRREFORMA ELEITORAL COMEMORA RESOLUÇÃO DO TSE CONTRA DEEPFAKE NAS ELEIÇÕES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA OS PONTOS COMENTADOS POR ELE.
O relator da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), elogiou a nova regra do Tribunal Superior Eleitoral que prevê a cassação de candidaturas por uso irregular de Inteligência Artificial. A medida será adotada nas eleições municipais deste ano, com proibição absoluta das chamadas “deepfakes”.
“É uma modalidade ainda mais grave de fake-news em que se distorce a realidade, coloca-se frases na boca de pessoas usando inteligência artificial sobre coisas que nunca aconteceram e isso pode contaminar o processo eleitoral. E não adianta ter proibição sem pena. E a pena para esse caso tem que ser grave. O TSE diz que isso pode acarretar, inclusive, na cassação do diploma daquele que se eleger contando fake-news e usando deepfake na eleição de 2024. É uma boa iniciativa. Nós temos que combater a mentira e defender a democracia”.
O TSE acatou (em 27/02) uma série de alterações na resolução que trata de propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral. Durante a sessão, a futura presidente do tribunal, ministra Carmen Lúcia, deu mais detalhes sobre a proibição de deepfakes.
“Restrição ao uso de chatboxs, avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia, que são exatamente os deepfakes”.
O TSE também aprovou regras para combater a desinformação e as milícias digitais que propagam fake-news nas eleições. O deputado Rubens Pereira Júnior destaca a possibilidade de responsabilização dos provedores, caso não retirem os conteúdos ilegais.
“Em algumas das vezes, as redes sociais foram usadas para marcar encontros para cometer assassinatos dentro de escolas. Então, não é (questão de) liberdade de expressão. As bigtechs podem e serão responsabilizadas em caso de deepfake. Algumas das vezes, a gente percebe a deepfake, notifica a plataforma – Facebook, Google, Instagran – e eles demoram 48 ou 72 horas, cinco dias para dar alguma manifestação. O prejuízo causado é irrecuperável, até porque a mentira tem uma velocidade de disseminação maior do que a verdade”.
Rubens Pereira Júnior defende a regulamentação feita pelo TSE, sobretudo diante da falta de posição definitiva do Congresso Nacional sobre esses temas. A minirreforma eleitoral – com várias regras sobre propaganda, contas partidárias e candidaturas – foi aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro, mas ainda aguarda análise do Senado. As duas Casas também analisam variadas propostas de regulamentação de uso da inteligência artificial. O deputado ressaltou a importância de regras mais rígidas nas eleições municipais, sobretudo diante do número elevado de candidaturas. Só para se ter uma ideia: enquanto a eleição geral de 2022 teve cerca de 28 mil candidatos, a última eleição municipal reuniu mais de 500 mil candidaturas em 2020.
“A eleição de 2022 foi marcada por uso exagerado de fake-news e isso tudo foi judicializado. Não se confunde liberdade de expressão com o uso de fake-news, que é mentira, abuso, distorção. E ela tem que ser combatida, ainda mais em debate democrático. Então, foi necessário que o TSE regulamentasse esse tema através de resolução. Portanto, o TSE dá um banho de água fria naquelas pessoas que tinham o interesse eleitoreiro de usar fake-news como ferramenta ao longo do ano eleitoral”.
O relator da minirreforma eleitoral defende que a eleição de 2024 transcorra com amplo debate de ideias, currículos e propostas.
Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira
