Ministro explica divisão do Minha Casa Minha Vida em diversos programas

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, anunciou nesta terça-feira (4), na Câmara dos Deputados, que o governo vai dividir o Minha Casa Minha Vida em linhas de acesso à moradia, com critérios diferentes e subdivisões, conforme a renda familiar. O governo enviará as mudanças ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei, ainda sem […] Continue Reading

CCJ proíbe telefônicas de enviar torpedos com conteúdo comercial

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) projeto de lei que proíbe as operadoras de telefonia móvel de enviar mensagens comerciais próprias ou de terceiros para os clientes. O descumprimento sujeita as companhias a sanções administrativas, como multa e suspensão temporária. Como foi aprovado em […] Continue Reading

Especialistas defendem Fundeb e vinculação de recursos para Educação

O representante da Associação Brasileira de Municípios, José Ortolan, disse ontem aos parlamentares que o Fundeb é essencial para garantir os recursos para o financiamento de políticas públicas na área de educação. Ortolan participou de audiência na comissão especial que analisa Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna o Fundo de Manutenção e […] Continue Reading

Relator busca acordo para votar marco do saneamento até julho

Deputados buscam acordo para definir, antes do recesso, um novo marco regulatório para o saneamento. O Senado Federal já aprovou uma proposta que recupera parte da Medida Provisória 868/18, que perdeu a validade, mas os termos não têm aval dos deputados da oposição. O tema foi discutido nesta semana em reunião na residência oficial da Presidência da Câmara, […] Continue Reading

Câmara aprova novos prazos para votação de medidas provisórias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) mudanças no rito de tramitação das medidas provisórias (PEC 70/11). O texto aprovado estabelece prazos para votação em cada Casa (Câmara e Senado), proíbe os chamados “jabutis” e limita o trancamento da pauta. Como foi alterada pelos deputados, a proposta voltará para análise do Senado Federal.Michel […] Continue Reading